Dois artigos de pesquisadores do Laboratório de Inovação em Direito à Saúde (Lab Sus + Justiça), do o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação (ICEPi) foram apresentados durante o III Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais, na última sexta-feira (24). O evento, que aconteceu de forma híbrida, presencial e on-line, foi realizado pelo instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Iberojur), da Università degli Studi di Padova, na Itália. 

O assistente social, estudante de Direito e coordenador do ‘Lab Sus+Justiça’, Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo, abordou a temática “Judicialização da saúde mental no Espírito Santo: análise do perfil das internações compulsórias e implicações para a gestão pública”. Para a realização do artigo, ele contou com a participação do assistente social Ricardo de Lima Soares, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

“O Iberojur é uma organização dedicada a promover a ciência jurídica entre os países ibero-americanos, facilitando a troca de conhecimentos e a cooperação acadêmica. É significativo, portanto, que o ICEPi esteja representado com a publicação de dois artigos desenvolvidos pelos seus pesquisadores neste evento internacional. A publicação proporciona visibilidade ao Instituto e contribui para a construção de conhecimento nas pesquisas sobre a temática”, ressaltou Araújo. 

Ele explicou que o trabalho buscou compreender a judicialização relacionada à internação em saúde mental nos anos de 2022 e 2023. Para o seu desenvolvimento, foram realizadas análises quantitativas e qualitativas de dados coletados da Secretaria de Saúde (Sesa), bem como de documentos institucionais e legislação pertinente.

O segundo estudo apresentado foi “Centro de negociação preventiva em saúde no Espírito Santo, Brasil: inovando por uma regulação do acesso mais justa” e também contou com a participação do profissional, produzido com o enfermeiro, advogado e bolsista do programa, Fabrício Santos Neves. Neste trabalho, os pesquisadores abordaram a efetiva atuação do Centro de Negociação Preventiva em Saúde, implantado em 2023, como uma forma de mitigar o fenômeno da judicialização da saúde. “O objetivo foi mensurar, por meio de análise de dados, a sua atuação”, disse Neves.

Trabalhos trazem destaque às pesquisas do ICEPi

O diretor-geral do ICEPi, Fabiano Ribeiro, reforça a importância da divulgação científica e o papel do Instituto nesse cenário. “Espaços de troca de conhecimento, como esse, são cruciais para fortalecer iniciativas como as do nosso laboratório, permitindo que atendamos às reais necessidades da população, com inovação e ações que promovam um acesso mais justo e eficiente aos serviços de saúde”, frisou Ribeiro. 

O diretor-geral lembrou ainda que a saúde deve ser entendida como um direito fundamental, pois está relacionada a um bem maior que é a vida. O Estado vem cumprindo seu dever de garantir esse direito. “Envolve um conceito amplo de saúde que engloba o bem-estar social, a busca pela equidade e a qualidade de vida. Para isso, é essencial integrar esforços de diversos setores, com o Direito e a gestão pública.”

Para o gerente de Inovação do ICEPi, Ricardo Costa, o diferencial do o ‘Lab SUS +Justiça’ está em sua abordagem inovadora, uma vez que alia análise de dados, regulação e mediação para criar soluções preventivas e estratégicas em relação à saúde pública.

“E essa integração entre os projetos reforça a importância do trabalho em rede, mostrando que a colaboração entre diferentes setores é o caminho para construir uma gestão mais eficiente e acessível à população, nos permitindo alinhar ações, aprender com as melhores práticas e identificar formas de transformar os desafios da judicialização em oportunidades para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde”, pontuou Costa.

Como funciona o ‘Lab SUS+Justiça’

A atuação do ‘Lab SUS +Justiça’ acontece em parceria com a Gerência de Demandas Judiciais em Saúde (Gedej), da Sesa, e as principais iniciativas são:

• O desenvolvimento de um diagnóstico para saber como está a demanda de judicialização referente ao acesso à saúde pública e o seu impacto na gestão e no orçamento do SUS;
• A elaboração, análise e acompanhamento de indicadores;
• A formação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) em matérias relacionadas à judicialização da saúde;
• A promoção de estratégias de inovação envolvendo ciência de dados para gestão e controle de demandas judiciais na saúde;

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