Estágio Curricular Obrigatório

O QUE É O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO?

O estágio é considerado “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”, conforme Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. O estágio obrigatório constitui o requisito para aprovação e obtenção do diploma pelos alunos.

Trata-se de integração entre a academia e o serviço de saúde, por meio da concessão de vagas de estágio para estudantes dos cursos de educação profissional técnico e superior na área da saúde. 

Auxilia na formação profissional de qualidade, apresentando na prática a complexidade e diversidade e qualificando os envolvidos a partir da troca de saberes teóricos e práticos.


COMO FUNCIONA?

A utilização dos campos de prática de estágio nos estabelecimentos de saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo (SESA) passa pelas seguintes etapas:

  • Credenciamento das instituições (IE) de ensino de nível técnico e superior na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER);
  • Celebração de convênio com o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), que será responsável em gerenciar, definir diretrizes e fluxos nas parcerias com as instituições de ensino;
  • Construção de plano de trabalho pelo ICEPi em conjunto com os estabelecimentos de saúde e as instituições de ensino;
  • Gestão da parceria das instituições com a coordenação de Estágio Obrigatório;
  • Organização e monitoramento das ações nos estabelecimentos de saúde pelas comissões de Estágio ou Núcleos de Educação.

RESULTADOS

  • Gestão de parcerias com as 10 instituições de ensino nível técnico e 18 de nível superior;
  • Direcionamento de aproximadamente 4.000 alunos/estagiários aos campos de prática;
  • Transparência nos processos que envolvem as parcerias com as IEs na distribuição dos campos de prática e a capacidade instalada de cada estabelecimento de saúde;
  • Formação profissional dos estudantes e profissionais da saúde focado na qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS;
  • Exercer o papel formador de Recursos Humanos na área da Saúde, segundo a Constituição Federal de 1988.

FLUXOGRAMA

Fluxograma de Tramitação Prioritária tem por objetivo contribuir para gestão dos processos de educação junto às Instituições de Ensino credenciadas a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) e conveniadas ao ICEPi, no que tange os estágios obrigatórios.

MODELOS DE DOCUMENTOS

  • Fluxograma de solicitação para celebração de convênio, solicitação e distribuição de vagas de estágio obrigatório e tramitação dos documentos
  • Cópia da Minuta de Plano de Trabalho
  • Minuta de convênio
  • Minuta de Termo Aditivo
  • Cópia da Minuta de Edital de vagas
  • Regimento Interno
  • Modelo de Instrumento Avaliativo

ACESSOS

TUTORIAIS