O Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab SUS + Justiça), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) por meio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), conquistou o segundo lugar na 2ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto concorreu no Eixo I - Práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, assim como o Centro de Negociação Preventiva em Saúde (CNPS), que ficou em primeiro lugar.

O Lab SUS + Justiça foi responsável pela pesquisa e pelo projeto estrutural que subsidiou a implantação do CNPS, instituído pela portaria SESA/PGE nº 01/ 2023. O centro integra a política de consensualidade da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) e seu objetivo principal é prevenir e resolver conflitos relacionados à prestação de serviços públicos.

O prêmio tem como objetivo destacar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar.

Para o diretor do ICEPi, Fabiano Ribeiro, a premiação reconhece a atuação inovadora no Espírito Santo, o que tem garantido o direito à saúde da população capixaba. “A saúde é um direito das pessoas, está ligada ao bem maior que é a vida. O Estado tem garantido a saúde como direito, mas a saúde é um conceito muito amplo, ligado também ao bem-estar social, o que traz um grau de complexidade ao setor. Cada vez mais nosso instituto se consolida como uma referência no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), gerando impacto positivo na atenção à saúde”, disse.

A atuação do LabSus+Justiça é em parceria com a Gerência de Demandas Judiciais em Saúde (Gedej), da Sesa, e as principais iniciativas são o desenvolvimento de um diagnóstico para saber como está a demanda de judicialização referente ao acesso à saúde pública e o seu impacto na gestão e no orçamento do SUS; a elaboração, análise e acompanhamento de indicadores; a formação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) em matérias relacionadas a judicialização da saúde; e a promoção de estratégias de inovação envolvendo ciência de dados para gestão e controle de demandas judiciais na saúde.

“É muito importante termos um projeto que busque mecanismos e soluções para enfrentar os desafios que vêm com a judicialização e é isso que o Lab SUS + Justiça se propõe”, explicou o gerente de Inovação, Ricardo Costa.

O coordenador do Lab SUS + Justiça, Cristiano Araújo, avalia que o projeto se posiciona de forma estratégica para compreender a visão dos órgãos do Sistema de Justiça e debater e dialogar pautas relevantes na judicialização da saúde pública.

“O projeto objetiva impactar na redução dos números da judicialização e propiciar uma melhora na qualidade da assistência à saúde, na organização dos serviços. Resolvendo administrativamente, conseguimos evitar casos de judicialização”, afirma Cristiano.