A judicialização da saúde pública é um fenômeno crescente em nível nacional e também no Espírito Santo. Foi nesse contexto que o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) criou, em 2022, o Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab SUS + Justiça), responsável pela implementação de processos inovadores e formativos para reduzir o número de conflitos judiciais e tornar a execução de decisões judiciais na área de saúde mais racional, eficiente e econômica.

Na sexta-feira (18), o projeto apresentou os resultados de anos de atuação para os membros do ICEPi e também servidores da Sesa, em um seminário que aconteceu na sede do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), em Vitória.

A atuação do Lab SUS +Justiça acontece em parceria com a Gerência de Demandas Judiciais em Saúde (Gedej), da Sesa, e as principais iniciativas são: o desenvolvimento de um diagnóstico para saber como está a demanda de judicialização referente ao acesso à saúde pública e o seu impacto na gestão e no orçamento do SUS; a elaboração, análise e acompanhamento de indicadores; a formação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) em matérias relacionadas à judicialização da saúde; e a promoção de estratégias de inovação envolvendo ciência de dados para gestão e controle de demandas judiciais na saúde.

“A saúde tem que ser vista como o direito das pessoas, porque ela está ligada ao bem maior que é a vida. E como garantir esse direito? O Estado tem o dever, mas a saúde é um conceito muito mais amplo, ligado também ao bem-estar social. Espaços como esse são fundamentais para que a gente consiga ampliar a condição que o laboratório tem de atender às necessidades da população”, disse o diretor do ICEPi, Fabiano Ribeiro.

Resultados

Entre os resultados apresentados no evento, destacam-se a implantação de metodologias de monitoramento de processos sensíveis ou complexos, padronização de rotinas administrativas e otimização dos processos de trabalho e produção de diagnósticos e relatórios sobre temas sensíveis ao campo da judicialização da saúde. O projeto também elaborou relatórios técnicos para propor melhorias que tornem os processos mais ágeis e eficientes

“É muito importante termos um projeto que busque mecanismos e soluções para enfrentar os desafios que vêm com a judicialização e é isso que o Lab SUS + Justiça se propõe. Esse é mais um momento de integração entre os programas e projetos do instituto e também os setores da Sesa para que possamos conhecer o que tem sido feito e como isso pode contribuir para a nossa atuação”, explicou o gerente de Inovação, Ricardo Costa.

Outras importantes entregas do projeto foram cinco artigos publicados em revistas científicas e livros, e a apresentação de seis trabalhos em congressos nacionais e internacionais. A difusão do conhecimento também se deu pela realização de 11 oficinas para setores da Secretaria e oito palestras em instituições de Ensino Superior.

Para o coordenador do Lab SUS + Justiça, Cristiano Araújo, o projeto se posiciona de forma estratégica para compreender a visão dos órgãos do Sistema de Justiça e debater e dialogar pautas relevantes na judicialização da saúde pública.

“O projeto tem o objetivo de impactar na redução dos números da judicialização e propiciar uma melhora na qualidade da assistência à saúde, na organização dos serviços. Resolvendo administrativamente, conseguimos evitar casos de judicialização”, afirmou Araújo.

O Lab SUS + Justiça também foi responsável pela pesquisa e pelo projeto estrutural que subsidiou a implantação do Centro de Negociação Preventiva em Saúde (CNPS), instituído pela portaria SESA/PGE nº 01/ 2023. O CNPs integra a política de consensualidade da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES), e seu objetivo principal é prevenir e resolver conflitos relacionados à prestação de serviços públicos.

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