O Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab SUS + Justiça), desenvolvido pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), apresentou dois trabalhos no I Congresso Internacional de Direito Sanitário, em Granada, na Espanha, que teve início nessa quarta-feira (20) e segue até esta sexta-feira (22). A participação dos membros do projeto foi on-line e os estudos foram desenvolvidos em parceria com a Gerência de Demandas Judiciais em Saúde (Gedej), da Secretaria da Saúde (Sesa).  

O primeiro trabalho, na área temática "Garantia do direito à saúde em contextos de vulnerabilidade", intitula-se “Linha de defesa na judicialização da saúde mental no Espírito Santo, Brasil: pela técnica e pelos direitos humanos” e aborda a demanda por internações compulsórias no Estado, que constitui um desafio para a gestão e, do ponto de vista técnico, representa um obstáculo à consolidação da política de saúde mental.

Os autores são Fabrício Santos Neves, Cláudia Giuliatte Ferreira, Giovana Carminati Ferrarini, Gabriel Precioso Guimarães e Paula Helmer da Conceição. 

O segundo trabalho faz parte da mesma área temática e trata da “Justiça social e saúde pública: o dilema da judicialização na assistência farmacêutica no Estado do Espírito Santo”. O estudo aborda o acesso aos medicamentos, um tema relevante para a garantia do direito à saúde em sistemas públicos universais, e os desafios da judicialização no acesso aos medicamentos de alto custo no Brasil, com foco no Espírito Santo.

Os autores são Edilene Rebeca Ferreira Alves, Katrini Ribeiro Tiago, Marcos Schneider Cardozo e Rennan Belisario Brioschi. 

Para o coordenador do projeto, e coordenador no setor de Mandados Judiciais da Sesa, Cristiano Araújo, a participação em um evento internacional demonstra a relevância das pesquisas produzidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Como o tema do congresso é ‘A formação em Direito e Saúde diante dos novos desafios do século XXI’, esperamos que as experiências apresentadas contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento da saúde pública em outros países e, especialmente, no Espírito Santo”, enfatizou.

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