Nesta segunda-feira (13), a Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), realizou o seminário Desafios e Perspectivas da Judicialização do Direito à Saúde no Espírito Santo, atrelada ao Programa SUS+Justiça.

O evento foi realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (CREA-ES) e contou com palestra do doutor em Direito e professor Daniel Wang, considerado um dos mais requisitados palestrantes em temas relacionados à Judicialização da Saúde e Direitos Humanos.

A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que demandam o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde.

O seminário contou com a participação de servidores da área de demandas judiciais da Sesa e os demais profissionais do meio jurídico do Estado. A abertura foi realizada pelo diretor geral do ICEPi, Fabiano Ribeiro dos Santos.

“A realização do seminário vem acrescentar no alinhamento da cooperação interna entre a Sesa e o judiciário com muito diálogo e debate, uma vez que se consegue avançar compreendendo o que de fato sobrecarrega o sistema de saúde, e é de suma importância se trabalhar sobre esses pontos, para ampliar a capacidade de atendimento do SUS no Estado e dar conta das reais necessidades dos usuários”, frisou.

Em sua palestra “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde”, Daniel Wang deu ênfase à necessidade de um diagnóstico sobre a judicialização da saúde para se entender como a judicialização impacta o orçamento público e a formulação de políticas públicas, sobretudo, a política de assistência farmacêutica.

“Vale discutirmos possíveis soluções para a questão da judicialização, soluções essas que irão passar por uma jurisprudência que estabelece critérios que dialogam com a política pública. Do ponto de vista da administração, há uma série de medidas que podem ser incrementadas para se reduzir a judicialização como, por exemplo, criar processos administrativos para evitar que uma demanda em saúde se torne uma demanda judicial. A produção de informação de diálogo com instituições como a Defensoria Pública, com o Judiciário, com o Ministério Público é importante - um diálogo entre o sistema público com o sistema de justiça”, discursou Daniel Wang.

Ainda segundo o professor, existe a necessidade de se estabelecer prioridades no sistema de saúde e de se ter perspectiva de como estabelecer essas prioridades. “Não tem como pensar que o direito à saúde é abstrato, pensar no direito deslocado da realidade do sistema de saúde, do qual ele depende para se realizar. As expectativas são globais, pessoas querem ser atendidas de forma rápida com o melhor tratamento que existe, porém, as capacidades de atendimentos não são globais elas se dão localmente. Nenhum sistema consegue dar tudo a todos, por isso, precisam estabelecer prioridades, não dá para pensar no direito à saúde deslocado da realidade de seu sistema local”.

Também participaram do seminário, o procurador Geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; o juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, Ubiratan Almeida Azevedo; a defensora púbica do Estado Adriana Peres Marques dos Santos; o assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Edson Claudio Pistori; o gerente de Demandas Judiciais na Saúde (Sesa), Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo; e a Coordenadora do Lab SUS + Justiça ICEPi/SESA, Melissa dos Anjos Secchin.

O programa

O programa “SUS+JUSTIÇA”, tem a iniciativa de trabalhar na redução dos processos judiciais, dispondo a ampliação do investimento em rede de saúde própria e tem por objetivo tornar mais eficiente e econômico o cumprimento dos pareceres jurídicos na saúde, possibilitando o atendimento adequado aos usuários que requerem acesso ao direito à saúde por meio do Sistema de Justiça, além de prevenir qualquer tipo de fraude.

“O SUS+Justiça tem uma importância que vai além de um laboratório que vai organizar informações e automatizar os processos de mandados judiciais, vai contribuir automatizando esses processos de mandado judicial, fazendo com que tenhamos informações mais precisas para que possamos intervir de maneira imediata nos mandados, fazendo com que sejam reduzidos. E a principal consequência disso, é maior informação para fazer uma gestão melhor do sistema saúde do SUS capixaba”, destacou Fabiano Ribeiro.

O gerente de Demandas Judiciais na Saúde da Sesa, Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo, falou sobre a relevância que o tema tem alcançado na atualidade. “O debate sobre a Judicialização da Saúde no SUS tem como ênfase a melhoria e a equidade no acesso aos serviços públicos de saúde no Estado”, salientou.

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