O Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab SUS + Justiça) é responsável pela implementação de processos inovadores e formativos, que têm como objetivo reduzir o número de conflitos judiciais em matéria de saúde pública, prevenir fraudes e tornar a execução de decisões judiciais, na área de saúde, mais racional, eficiente e econômica. Dessa forma, pretende-se assegurar atendimento adequado e no tempo certo aos usuários que demandarem acesso ao direito à saúde por meio do poder judiciário.

Como inovamos:

Lab SUS + Justiça desenvolve estudos para diagnosticar situações em que há judicialização ao acesso à saúde pública e seu impacto na gestão e no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Produzindo pesquisas para a divulgação científica de temáticas relacionadas à judicialização na saúde pública, o Lab SUS + Justiça também elabora, analisa e acompanha os indicadores do Programa SUS+Justiça.

Além disso, realiza projetos de inovação e extensão tecnológica, envolvendo ciência de dados e aplicações para a gestão e controle de demandas judiciais na saúde, assim como a interoperação entre sistemas de informação jurídicos e de saúde, promovendo a transformação digital na gestão das demandas judiciais na saúde, integrando o SUS à Plataforma Digital do Poder Judiciário.

O Lab SUS + Justiça também estuda e formula propostas de aperfeiçoamento legislativo, bem como teses jurídicas, para mudanças de paradigmas jurisprudenciais em matéria de saúde pública, e adota soluções inovadoras na gestão de dados.

Observatório Capixaba de Direito à Saúde

O Observatório Capixaba de Direito à Saúde é um espaço dedicado à discussão, sistematização e divulgação de dados sobre a judicialização da saúde pública no Espírito Santo. Ele facilita o acesso à informação para o público em geral, pesquisadores das áreas de saúde e direito, e serve como base para o posicionamento estratégico e informacional de operadores da Justiça e do Executivo estadual.

É uma realização coordenada pelo Laboratório de Inovação em Direito à Saúde em colaboração com o Programa de Desenvolvimento de Tecnologias da Informação e Comunicação e Estímulo à Inovação Aplicadas à Saúde, ambos projetos do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação.

Painéis

Nesta versão piloto são possibilitados os seguintes painéis:

Histórico da judicialização do acesso à saúde no Estado do Espírito Santo

Situação de momento da judicialização do acesso à saúde no Estado do Espírito Santo

Principais demandas na judicialização da saúde no Espírito Santo

Caracterização das demandas na judicialização da saúde no Espírito Santo

Despesas com a judicialização da saúde no Espírito Santo