Disciplina a operacionalização do financiamento de programas e projetos instituídos pelo Programa Estadual de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica no Sistema Único de Saúde, denominado PEPiSUS.

Reconhecer a relevância do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde e homologar a Resolução n.046/2019 da CIR Metropolitana, a Resolução n.031/2019 da CIR Sul, a Resolução n. 035/2019 da CIR Central e a Resolução n.024/2019 da CIR Norte que validam a proposta dos valores de bolsas.