Dar visibilidade aos movimentos sociais na defesa da população em situação de rua, a partir de um olhar ampliado, incluindo saúde, moradia, trabalho e renda, cidadania e direito à cidade, desencadeando atitudes que fortaleçam a integralidade das ações e o fortalecimento das equipes, foi o principal objetivo do 6º Encontro da Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua, realizado pela primeira vez no Espírito Santo, entre os dias 19 e 21 de outubro, no Centro de Convenções de Vitória.

O evento deu luz, durante três dias, a um rico debate envolvendo todos os aspectos relacionados à população em situação de rua, além do incansável trabalho dos movimentos sociais, dos profissionais, das autoridades e das referências do Consultório na Rua e de Rua que vieram de vários lugares do Brasil.

Entre as temáticas abordadas no evento estavam o “Acesso e Equidade: os desafios para o cuidado em saúde da população em situação de rua no âmbito da APS; “Saúde Mental/AD”; “Formação e Inovação em saúde para/com trabalhadores, para as Equipes de Consultório de Rua (eCR)”; “Acesso a Equidade, Direitos Humanos, LGBTQIA+ e Promoção de Saúde: Desafios para o cuidado em saúde da População de Rua”; e “Acesso a Equidade, Direitos Humanos, LGBTQIA+ e Promoção de Saúde: Desafios para o cuidado em saúde da População de Rua”. Além, também, de várias apresentações das Boas Práticas Nacionais das eCR, rodas de conversa e atividades culturais na Tenda Liu Leal, uma homenagem à importante pesquisadora e defensora do Sistema Único de Saúde, que foi também coordenadora do Programa Qualifica APS, responsável pela implementação das primeiras eCRs no Espírito Santo.

A mesa de abertura contou com as presenças do subsecretário de Estado de Atenção à Saúde, Tadeu Marino, representando o secretário de Estado da Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto; da coordenadora do acesso e equidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Lilian Gonçalves; da secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Miriam Gonçalves; do superintendente do Ministério da Saúde do Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin; e do representante da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS); Fernando Leles.

Também contou com as presenças da diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, Fabiana Damásio; do secretário-executivo do Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental, também da Fiocruz, Francisco Netto; do representante do Conselho Nacional de Saúde, Vanilson Torres; da representante do Movimento Nacional População de Rua (MNPR), Rosangela Candido Nascimento; do representante da Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA), Edilson Gomes da Silva; e do representante da Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua, Daniel de Souza.

Implementação das eCRs no Espírito Santo

Tadeu Marino iniciou a fala dando boas-vindas a todos os presentes e destacando a criação do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), que está sob a direção-geral de Fabiano Ribeiro dos Santos. Segundo Marino, o Instituto é uma marca histórica de inovação e pesquisa em saúde e também dentro do Programa de Qualificação da Atenção Primária de Saúde, do provimento e fixação, que voltou o olhar justamente para abrir o leque e implementar também as equipes dos Consultórios na Rua e de Rua. “A ideia é expandir a rede no Espírito Santo, já que hoje só estamos representados em cidades com mais cem mil habitantes, o que não quer dizer, claro, que nos municípios menores não temos pessoas em situação de rua. E isso é fundamental”, ressaltou Marino.

O diretor-geral do ICEPi, Fabiano Ribeiro dos Santos, frisou que receber em Vitória, no Espírito Santo, o 6º Encontro de Consultórios na Rua e de Rua é um momento extremamente importante para o instituto, para a Secretaria da Saúde (Sesa) e para a Subsecretaria de Atenção à Saúde.

“É importante, principalmente, para os municípios que compõe essa rede e que atualmente oferecem serviços em parceria com o instituto, que, com seu provimento de profissionais na atenção primária, vem contribuindo para que a população em situação de rua tenha acesso, de fato, aos serviços, garantindo, assim, que cada vez mais essa política se concretize”, afirmou Fabiano dos Santos.

O Espírito Santo passou a integrar o programa a partir de 2021, quando o ICEPi implementou Consultórios na Rua e de Rua, ampliando o acesso à saúde para essa população. Além de realizar a transição dos cuidados adequadamente e reorganizar os protocolos para a desospitalização, com interface com o Programa de Gestão do Acesso e da Qualidade da Assistência nas Redes de Atenção à Saúde[IAO1] (PGAQ), o programa também passou a disponibilizar medicamentos onde o usuário estiver, por meio do Programa Estadual de Atenção da Qualificação Primária à Saúde (Qualifica APS).

Essa iniciativa é pioneira no país e está inspirando outros estados, garantindo, assim, ao cidadão o cuidado de acordo com as necessidades específicas identificadas. Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, foram realizados um total de 8.584 atendimentos. E durante esse mesmo período, as equipes cadastraram 1.465 usuários no Sistema Único de Saúde (SUS).

Adesão ampliada

Trazer esse evento para o Espírito Santo, segundo João Ferreira, coordenador do Aperfeiçoamento Consultório na Rua, do Programa Qualifica APS (ICEPi/SESA), é realmente um grande privilégio. “Com a iniciativa do programa do ICEPi, a gente começou a ter adesão de novos municípios e a política, de fato, passou a ser efetivada no Estado”, explicou João Ferreira.

Ele ressaltou ainda que do ponto de vista dos usuários, ao efetivar uma política de fortalecimento de acesso à atenção primária, essa população passa a ter seus direitos respaldados pela lei, garantidos pela Sesa.

“Além disso, com o programa de aperfeiçoamento profissional pelo ICEPi, já estamos chegando no sexto município. São oito equipes que receberam qualificação. Trata-se de uma ajuda para a geração de processos de trabalho inovadores, fortalecendo a resolutividade e a longevidade do Consultório na Rua e de Rua. Esse é um dispositivo muito específico que tem como objetivo garantir o acesso dessa população às unidades de saúde, mas, também, in loco, na realidade onde vivem e moram. Esse é o nosso grande desafio”, frisou Ferreira.

Participação social

A importância da participação social e do controle social foi destacada pelo representante do Conselho Nacional de Saúde, Vanilson Torres, que contou um pouco da história dele.

“Até 2014, eu estava nas ruas, mas entrei para o movimento e fui para o Conselho Municipal de Saúde de Natal e, depois, para o Conselho Nacional de Saúde. E foi enriquecedor. Queremos a valorização dos profissionais, dos trabalhadores e das trabalhadoras dessas equipes. Por isso, esse encontro é tão importante, que venha a sétima edição para que possamos pensar e debater a equidade, a integralidade e o acesso aos serviços de saúde para a população em situação de rua”, salientou.

A primeira questão que chamou a atenção do superintendente do Ministério da Saúde do Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin, foi a composição da mesa e a dificuldade que o cerimonial teve de acomodar tantas representações importantes presentes no evento.

“Isso demonstra o tamanho da relevância desse momento. Parabéns a todas as representações que estão na mesa e também às que não estão, mas estão aqui nesse encontro. Isso demonstra toda a necessidade de fazermos esse debate. A gente está iniciando um novo tempo neste País, rompendo um momento difícil, e esta reconstrução requer de todos nós muita sabedoria. A gente tem conhecimento, tem ciência, temos tudo para nos basear. Mas a sabedoria é fundamental. Que nesse encontro possamos dialogar e construir novas alternativas para a população em situação de rua”, pontuou Reblin.

História de superação

A importância de um programa como o Consultório na Rua e de Rua é medida, principalmente, por meio do trabalho incansável das referências técnicas que atuam em seus municípios e pelos casos de superação.

Maria Anita Falcão de Oliveira, referência técnica de Vitória, conta uma das dezenas de histórias de sucesso junto à população em situação de rua.

“Atendemos um rapaz, hoje ele tem 43 anos, que foi perdendo os familiares, e acabou em situação de rua. Apesar de ser usuário de drogas, seu maior problema era o álcool, que o deixava violento, e era até difícil lhe dar acesso a alguns serviços. Mas, em 2018, ele foi diagnosticado com tuberculose e, literalmente, cuidado por nossas equipes. Mas só quando apareceu uma doença degenerativa em sua perna, e mais uma vez com a ajuda de nossas equipes, durante o tratamento bem mais complexo, ele começou a reconhecer a importância das equipes em sua vida. Conseguiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá direito a um salário mínimo, alugou uma casa, superou o vício do álcool, e hoje faz parte do movimento ‘Sai da Rua’. É um caso bem-sucedido”, contou Maria Anita de Oliveira.

A coordenadora de Atenção Especializada de Cariacica, Alexandra Schaefer, explicou que o município conta com uma equipe de profissionais qualificados para atender a população em situação de rua, visando a ampliar seu acesso aos serviços de saúde. “É importante que as equipes de saúde saibam que o cuidado com e para a população em situação de rua não se restringe aos serviços de saúde, e que a potência, a resolutividade e a eficiência do cuidado estão diretamente relacionadas a essas articulações”, disse Alexandra Schaefer.

A referência técnica estadual do Consultório na Rua e de Rua, Rita Dias, ressaltou que esse evento ajuda a fomentar, além do debate, o fortalecimento das equipes e o compartilhamento de saberes. “O evento é uma rica troca de experiências entre as equipes de todo o País, ainda mais considerando que estamos em um momento de reconstrução das políticas públicas voltadas à saúde da população em situação de rua. Gostaria de destacar que, atualmente, temos no Espírito Santo equipes de Consultórios na Rua em Vitória, Vila Velha, Serra, São Mateus, Aracruz, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim e estamos ampliando para Linhares”, ressaltou Rita Dias.

Ela destacou ainda que o Estado tem apoiado os municípios que têm equipes para que, juntos, possamos cuidar da saúde da população em situação de rua em sua integralidade. No encerramento do evento, foram levantados os principais temas abordados. Além disso, tratou-se também da Carta de princípios dos trabalhadores e do campo de trabalho da eCR. Foi criado o Colegiado Gestor da Rede de Consultórios na Rua e de Rua e escolhida a sede do 7º Encontro Nacional de Consultório na Rua e de Rua, em 2024, que será em Goiás.

Confira o que disseram os representantes da mesa de abertura

Lilian Gonçalves

“Assim como a rede, o movimento, acabamos de resgatar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que está sob o comando do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A responsabilidade do nosso Governo, por meio do resgate do CIAMP-RUA, é trazer todos os setores das políticas públicas para pensar um plano de ações para o cuidado da população em situação de rua, nos colocando diante do que nós sempre reafirmamos, que saúde não se faz sozinho, ela está sobre a lógica da determinação social que precisa resolver moradia, emprego e renda, acesso à educação e assistência social. O desafio, então, é colocar a gestão em constante diálogo e articulação com os trabalhadores e trabalhadoras do Consultório na Rua e de Rua e, claro, com o movimento da população em situação de rua”.

Rosangela Candido Nascimento

“É uma satisfação estar em um evento para discutir e debater políticas públicas para a população em situação de rua, principalmente na área da saúde. Dar voz às pessoas com trajetória de rua, como agente social, faz toda a diferença, pois são experiências de sucesso”.

Edilson Gomes da Silva

“A ABORDA foi criada em 1997, com o objetivo de trabalhar a política de gestão de danos. Hoje, nós estamos nas cinco regiões do País desenvolvendo e compartilhando nossas ações. É uma coordenação coletiva, de três mulheres. Estamos em vários espaços de controle social, em alguns conselhos de saúde, de LGBTQIA + e de política sobre drogas. Eu sou do Ceará, uma mobilizadora estadual, e lá a gente vem desenvolvendo algumas formações para redutores de danos, e isso é muito importante”.

Fernando Leles

“Estamos aqui diante de uma mesa de abertura de peso, com muitas autoridades, representantes de movimentos sociais e profissionais que constroem essa política pública, tão importante, com um único objetivo, demonstrar essa apropriação, essa consciência sobre a relevância do trabalho, e fazer uma reflexão sobre a própria prática, buscando, sempre, melhorar a atenção que é prestada à população em situação de rua. E, mais do que isso, debater maneiras de ampliar o acesso, concretizando o direito à saúde para todas e todos”.

Fabiana Damásio

“Quando a gente tem uma mesa, como essa, formada por tantos atores é, com certeza, uma celebração, mas também um pacto do compromisso que precisamos fazer diariamente pela promoção do cuidado com a população em situação de rua. Isso mostra o quanto a gente precisa ter representação interministerial, intersetorial e, principalmente, quero chamar a atenção ao fato de que quando a gente cumprimenta Vanilson, os movimentos sociais, é exatamente pela necessidade de cada vez mais reconhecermos a potência deles para a promoção do cuidado e para a defesa dos direitos da população em situação de rua. Que esse evento seja, então, um espaço de debate sobre o resgate da retaguarda especializada, da articulação dos diversos campos de conhecimento e da afirmação dessa importância de todos os atores aqui presentes. Que seja um momento de trocas, de compartilhamento de experiências, que a gente fale das dificuldades, mas que possamos dividir, também, tudo aquilo que a gente consegue aprender no território”.

Francisco Netto

“Os programas de drogas, direitos humanos e saúde mental vêm atuando nessas interfaces, entendendo a importância de não entrar em uma lógica de guerra de drogas como solução para problemas tão complexos que atingem particularmente as populações vulneráveis. Quando a gente pensa no trabalho de Consultório na Rua e de Rua, na redução de danos, na importância desse conceito, dessa ética, dessa prática, a gente precisa lembrar que não se trata apenas de reduzir danos, mas sim de ampliar a vida”.

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