A Secretaria da Saúde (Sesa) participou da assinatura do Termo de Cooperação para a criação de uma rede de acolhimento psicossocial e jurídico às vítimas de violência. A ação é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV), e contará com o apoio de 31 municípios.

O evento de assinatura foi realizado nessa terça-feira (12), em solenidade no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. A assinatura contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, que compôs a mesa de honra ao lado da coordenadora do NAVV, a procuradora de Justiça Márcia Jacobsen, além da Procuradora-Geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade; do delegado da Polícia Civil Sérgio de Almeida Melo, representando o delegado-geral da Polícia Civil José Darcy Santos Arruda; e da conselheira do Conselho Regional de Medicina (CRM), Telma Freitas Pimenta.

O Termo de Cooperação tem como objetivo ampliar a atuação do NAVV no sentido de promover, por meio do acionamento das instituições e órgãos responsáveis, os direitos à informação, à segurança, ao apoio, à proteção física, patrimonial, psicológica, documental, inclusive de dados pessoais, à participação e à reparação dos danos materiais, psicológicos e morais sofridos pelas vítimas de violência, entre outros.

“O trabalho coletivo sempre rende projetos de excelência como esse. Quero agradecer por essa parceria, que será desenvolvida pela Vigilância Epidemiológica de Violência e Acidentes (VIVA), que muito contribuirá nesse propósito de cuidar das vítimas de violência, na mesma proporção que se busca responsabilizar o agressor”, ressaltou.

Capacitação de profissionais

Presente na solenidade, a servidora referência técnica da Vigilância Epidemiológica de Violência/Sesa, Edleusa Gomes Ferreira Cupertino, destacou a importância do termo de cooperação: “A Sesa já vem trabalhando na estruturação da Rede de Atenção e Vigilância em Saúde às Pessoas em Situação de Violência. Esse trabalho faz parte do Programa de Qualificação das Redes de Vigilância em Saúde, desenvolvido pelo ICEPi.”

Ela explica que esse projeto, além de atender à Portaria 737/2001, que criou a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência, cumpre também a Lei Federal Nº 13.427/17 que inseriu no Sistema Único de Saúde (SUS) mais um princípio que é a organização do atendimento específico e especializado para as mulheres e demais pessoas em situação de violência doméstica.

“Entre as várias frentes de ação está a capacitação dos profissionais municipais para a atenção e cuidados, seja diretamente pela equipe da VIVA/Sesa, tanto em nível Central quanto Regional, ou pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), na parceria com o Laboratório de Estudo e Pesquisa em Violência, Saúde e Acidentes (Lavisa), através de um curso de especialização que está em andamento desde agosto deste ano”, pontuou.

Ela continuou: “As capacitações alcançam a intersetorialidade da rede de atenção que inclui saúde, assistência social, educação, conselho tutelar, policiais, entre outros, em todo o território. Consideramos que todos os serviços são por excelência porta de entrada da vítima na rede de cuidados e que cada um tem sua contribuição para garantir a integralidade da ação para a pessoa assistida.”

Edleusa Cupertino explica ainda que como todas as parcerias, essa é muito promissora, pois o gestor é que tem a prerrogativa da tomada de decisão e nem sempre as capacitações chegam até a eles. “O MPES tem sido um grande parceiro, pois nessa perspectiva deixa de ser apenas o fiscalizador para ser um protagonista no incentivo às políticas de cuidado. Quanto mais nos unirmos, melhores serão os resultados no enfrentamento da violência”, salientou.

Agendas anteriores

Em 14 de setembro, já haviam assinado o Termo de Cooperação com o MPES os seguintes municípios: Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Ibatiba, Fundão, Iúna e Ibiraçu.

Confira também a lista dos municípios que foram visitados e assinaram o compromisso com o MPES:

Domingos Martins; Marechal Floriano; Santa Teresa; São Roque do Canaã; Rio Novo do Sul; Vargem Alta; Itapemirim; Atílio Vivacqua; Presidente Kennedy; Marataízes; João Neiva; Venda Nova do Imigrante; Conceição do Castelo; Cachoeiro de Itapemirim; Santa Leopoldina; Santa Maria de Jetibá; Itarana; Itaguaçu; Alfredo Chaves; Iconha; São Domingos do Norte; Águia Branca; Nova Venécia; Boa Esperança; Colatina; Guaçuí; São José do Calçado; Bom Jesus do Norte; Apiacá; Anchieta e Piúma.

Seminário

Foi realizado, também, no dia 29 de novembro, pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o seminário “A Importância do Gestor Municipal para o Enfrentamento da Violência: Possibilidades e Dificuldades”, realizado de forma presencial no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, cujo objetivo foi promover o diálogo entre o Ministério da Saúde, o Ministério Público e os gestores de saúde municipais e estaduais do Espírito Santo.

Durante o evento, foram discutidas estratégias para enfrentar a violência e ampliar a oferta de cuidados às pessoas em situação de violência, com a divulgação de avanços e reflexões sobre as propostas para superar os desafios.

Foram ministradas as palestras “Diagnóstico sobre vigilância de acidentes e violência”, por Edleusa Cupertino; “A importância da gestão do SUS no enfrentamento da violência para a construção de uma sociedade mais justa”, pela consultora de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Cheila Marina de Lima, e a Assessora Técnica da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS, Camila Alves Bahia; e “Acordo de Cooperação do MPES com os Municípios”, pela coordenadora do NAVV, a Procuradora de Justiça Márcia Jacobsen.

O evento contou ainda com a participação de prefeitos, autoridades e representantes dos municípios; do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES); do Conselho Regional de Psicologia (CRP-ES) e da Polícia Civil do Espírito Santo (PC-ES).

Fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/188374953@N05/albums/72177720313357031/ 

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Rachel Martins

Supervisora de Comunicação em Saúde ICEPi
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