A Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou nesta quinta-feira (07) o edital ICEPi/Sesa nº 033/2026 para a seleção de bacharéis em Direito que irão compor a primeira turma do Programa de Residência Jurídica em Direito Sanitário. A iniciativa é vinculada ao Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab. SUS+Justiça). As inscrições seguem abertas até o dia 15 de maio e podem ser realizadas pelo site: https://icepi.es.gov.br/editais/abertos.

O Programa é uma iniciativa inédita no País, com modalidade de formação acadêmico-profissional que integra atividades teóricas, práticas e científicas, com foco na qualificação técnica em Direito Sanitário, em alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O edital prevê o preenchimento de 20 vagas, além de cadastro de reserva, e o valor da bolsa é de R$ 4.500,00 mensal.

O processo seletivo será composto por análise curricular, avaliação da carta de motivação e entrevista. As atividades serão desenvolvidas de forma presencial na Grande Vitória, nas instituições parceiras e em outros locais designados pelo ICEPi, com carga horária de 40 horas semanais.

O Programa

A iniciativa é estruturada em dois eixos integrados. O primeiro contempla uma pós-graduação lato sensu em Direito Sanitário, com carga horária de 360 horas, voltado ao desenvolvimento de competências técnicas e jurídicas.

Já o eixo prático envolve atuação profissional supervisionada em órgãos estratégicos do sistema de justiça e da saúde no Espírito Santo, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A iniciativa busca qualificar profissionais, fortalecendo a articulação entre as instituições de Saúde Pública e o sistema de Justiça. Com isso, o Programa fortalece a capacidade de resolução das demandas e impulsiona o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de negociação e prevenção de conflitos.

Coordenadoria de Comunicação em Saúde – Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi)

Tatiana Ronchi / Mayra Scarpi / Cecília Ribeiro

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