ICEPi conquista primeiros lugares no Prêmio Justiça e Saúde 2026 do Conselho Nacional de Justiça
O Espírito Santo foi destaque na cerimônia do Prêmio Justiça e Saúde 2026, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (06). O Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) conquistou o primeiro, o segundo e o quarto lugares na categoria ‘Poder Público’, do eixo temático que reconhece práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar. O grande vencedor foi o projeto Observatório Capixaba de Direito à Saúde.
Em segundo lugar, o projeto premiado foi ‘Linha de Defesa em Saúde Mental: Qualificação das Demandas Judiciais e Uso Eficiente de Recursos Públicos’. Já o desenvolvimento da ‘Cartilha de orientação sobre o Acesso aos Serviços do Sistema único de Saúde para operadores do Sistema de Justiça’ foi reconhecido em quarto lugar. Todas as iniciativas são desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab. SUS + Justiça).
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ está na quarta edição e reconhece boas iniciativas com foco no aprimoramento das soluções de conflitos em questões de saúde pública ou suplementar. O diretor-geral, Erico Sangiorgio, participou da cerimônia e destacou a importância do Instituto na transformação do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As premiações conquistadas pelo ICEPi refletem o compromisso de transformar conhecimento em soluções concretas para a população. Nossa missão é ampliar o acesso dos capixabas aos serviços de saúde, por meio da inovação, da produção científica e da disseminação de boas práticas. Mais do que desenvolver projetos de sucesso, queremos gerar resultados que fortaleçam um SUS cada vez mais resolutivo, equitativo e sustentável”, afirmou Sangiorgio.
A cerimônia fez parte da programação do V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 5 e 6 de novembro no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento reuniu representantes do Judiciário, gestores públicos e especialistas para discutir estratégias de aprimoramento da relação entre os sistemas de Justiça e de Saúde.
Monitoramento de ações judiciais
Instituído em janeiro de 2026, o Observatório Capixaba de Direito à Saúde foi o grande vencedor do Prêmio Justiça e Saúde 2026 na Categoria ‘Poder Público’ do Eixo Temático I (práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos - art. 3º, inciso I).
O Observatório é um espaço de produção, organização e divulgação de informações sobre a judicialização da saúde pública no Espírito Santo. O ICEPi desenvolveu a iniciativa dentro do Lab. SUS + Justiça para ampliar o acesso a dados qualificados, promover transparência e apoiar a tomada de decisões no âmbito da saúde e do sistema de justiça.
A coordenadora do Lab. SUS + Justiça, Caroline Coura, considera que esse reconhecimento representa a consolidação de um trabalho construído com compromisso, conhecimento técnico e trabalho coletivo.
“O Observatório nasceu com o propósito de transformar dados em conhecimento e conhecimento em decisões mais qualificadas para o SUS. Queremos mais do que meramente visualizar os dados sobre a judicialização, nós queremos compreender suas causas, identificar oportunidades de prevenção de conflitos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de saúde”.
O Observatório reúne e sistematiza informações relevantes, facilitando a compreensão do fenômeno da judicialização tanto para a sociedade quanto para profissionais e pesquisadores das áreas de saúde e direito.
ICEPi em evidência nacional
Além de ser o primeiro colocado, o Lab. SUS + Justiça conquistou o segundo lugar na premiação com o projeto “Linha de Defesa em Saúde Mental: Qualificação das Demandas Judiciais e Uso Eficiente de Recursos Públicos”. Criado para qualificar a análise de demandas judiciais, especialmente de internações compulsórias, a iniciativa integra órgãos da saúde e do sistema de Justiça nas avaliações técnicas.
O projeto subsidia a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com informações e pareceres técnicos e também promove alternativas terapêuticas alinhadas à Política Nacional de Saúde Mental e fortalece a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
No quarto lugar, o ICEPi foi reconhecido com o projeto “Cartilha de Orientação sobre o Acesso aos Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para Operadores do Sistema de Justiça”. O guia foi redigido com linguagem clara e acessível e reúne os fluxos administrativos e os mecanismos de funcionamento da rede pública de saúde. O material foi desenvolvido para orientar magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados sobre os caminhos de acesso aos serviços de saúde.
A elaboração da cartilha foi feita em articulação com a Assessoria de Demandas Judicias em Saúde (ASDEJ) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo para qualificar as demandas judiciais, reduzir a judicialização e fortalecer a integração entre saúde e justiça.
Este ano, o Lab. SUS + Justiça se consolida na premiação da CNJ, tendo reconhecimento nas três últimas edições. Em 2024, o projeto ‘Centro de Negociação Preventiva em Saúde (CNPS)’ conquistou o primeiro lugar e o segundo colocado também foi um projeto do ICEPi. Em 2025, o Lab. SUS + Justiça obteve a terceira colocação na mesma categoria.
Informações à Imprensa:
Coordenadoria de Comunicação em Saúde – Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi)
Tatiana Ronchi / Mayra Scarpi / Cecília Ribeiro / Mike Figueiredo / Gabriela Galvão
