ICEPi realiza aula inaugural de programa de Residência Jurídica inédito no Brasil
O Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) realizou, no dia 10 de agosto, a aula inaugural do Programa de Residência Jurídica e Pós-Graduação em Direito Sanitário, iniciativa inédita no Brasil voltada à qualificação de profissionais e ao fortalecimento do diálogo entre o sistema de Justiça e a gestão pública da saúde. Vinculado à Secretaria da Saúde (Sesa), o ICEPi desenvolve a iniciativa junto ao Laboratório de Inovação em Saúde e Direito Sanitário (Lab SUS+Justiça).
O evento aconteceu na Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES), em Vitória, e marcou o início das atividades da primeira turma do programa, que combina formação acadêmica e prática profissional supervisionada em órgãos estratégicos do sistema de Justiça e da Saúde capixaba.
Durante a aula inaugural, o diretor-geral do ICEPi, Erico Sangiorgio, destacou a importância de aproximar profissionais do Direito e da Saúde para superar as dificuldades de comunicação entre as duas áreas.
“Se colocarmos um profissional da Saúde e outro do Direito para conversarem em termos técnicos, será difícil ter um diálogo com total entendimento. As diferenças de linguagem técnica e os fluxos formais de comunicação, muitas vezes mediados por sentenças judiciais, ofícios e documentos, dificultam a compreensão das necessidades e dos argumentos de cada área”, compara.
Sangiorgio ressaltou que, no cotidiano da gestão pública, as demandas judiciais podem estabelecer prazos muito curtos para o cumprimento de determinações, sob pena de sanções. Nesse cenário, a construção de uma interlocução permanente entre os profissionais é fundamental para que as instituições compreendam as razões umas das outras e trabalhem em torno de um propósito comum: garantir o direito à saúde e contribuir para o funcionamento adequado das políticas públicas.
A proposta da residência é contribuir para uma abordagem mais preventiva, colaborativa e eficiente dos conflitos relacionados à judicialização da saúde, fortalecendo a articulação entre as instituições e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A aula inaugural foi ministrada pela pesquisadora e professora Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB), professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e coordenadora e professora titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Em sua fala, a palestrante destacou a importância de reunir pessoas comprometidas com a construção coletiva do conhecimento. “A criação dessa especialização representa uma importante iniciativa de qualificação e de aproximação entre diferentes saberes e campos de atuação, fortalecendo o compromisso com o SUS e com a efetivação do direito fundamental à saúde”, afirmou.
Teoria e prática profissional
O Programa de Residência Jurídica e Pós-Graduação em Direito Sanitário conta com 40 participantes, dos quais 20 são bacharéis em Direito que realizam a residência e recebem bolsa mensal de R$ 4.500,00. A formação tem duração de dois anos, com regime de dedicação de 40 horas semanais.
A estrutura pedagógica é organizada em dois eixos complementares. O teórico compreende uma pós-graduação lato sensu em Direito Sanitário, com carga horária de 360 horas, destinada ao desenvolvimento de conhecimentos técnicos e jurídicos aplicados à saúde pública. Já o eixo prático prevê a atuação profissional supervisionada em instituições estratégicas do sistema de Justiça e da Saúde no Espírito Santo.
Os residentes atuarão em órgãos externos ao Poder Executivo, como o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).
Informações à Imprensa:
Coordenadoria de Comunicação em Saúde – Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi)
Tatiana Ronchi / Mayra Scarpi / Cecília Ribeiro / Mike Figueiredo / Gabriela Galvão
