Fluxo para solicitação de registro de processo educacional e emissão de certificado
De acordo com a Portaria nº 032-R, de 10 de março de 2020, todas as atividades de Educação em Saúde realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) devem ser previamente registradas e aprovadas pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), que é o órgão exclusivamente responsável pela emissão da certificação.
Este fluxo aplica-se a formações realizadas no âmbito da SESA com carga horária de até 40 horas. Para cargas horárias superiores, utiliza-se outro fluxo.
Etapas da Solicitação
Etapa 1 - Cadastro de evento ou processo educacional:
O solicitante deve informar os dados da atividade com 30 dias de antecedência e, em um segundo momento, encaminhar a lista de participantes.
Etapa 2 - Envio da lista de participantes e termo de consentimento:
O responsável pelo evento/processo educacional deverá compilar as informações referentes aos participantes e consolidar conforme consta no documento padrão disponibilizado.
Encaminhar o termo de consentimento devidamente assinado pela chefia imediata.
DOCUMENTOS
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho TERMO DE ANUÊNCIA - ICEPi - SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PROCESSO EDUCACIONAL E EMISSÃO DE CERTIFICADO 13/08/2025 docx 75 kB Baixar
