Para realizar pesquisa científica em Unidades de Saúde ou Órgãos da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) é necessário que o pesquisador obtenha anuência institucional e observe o disposto na Portaria nº 150-R/2025 e na Portaria ICEPi nº 03-R/2026.

Por meio da Portaria nº 150-R/2025, a Sesa estabeleceu as competências institucionais, os princípios e diretrizes que devem ser observadas, as responsabilidades dos pesquisadores e as vedações e penalidades no processo de da anuência de pesquisas científicas a serem desenvolvidas em suas unidades e órgãos.

Nesse contexto, o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) é responsável por coordenar o processo de anuência em pesquisa, organizar os fluxos e instrumentos necessários, analisar os projetos do ponto de vista técnico-científico e apoiar gestores e pesquisadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deve ser solicitada anuência institucional para todos os projetos de pesquisa que envolvam:

• Seres humanos, direta ou indiretamente; 
• Tenham acesso a documentos institucionais restritos; 
• Utilizem bancos de dados não públicos; 
• Sejam realizados em unidades vinculadas à Sesa, seja por gestão direta ou indireta.

Seguindo os procedimentos definidos pelo ICEPi, por meio da Portaria ICEPi nº 03-R/2026, os projetos são analisados por uma Comissão de Pesquisa do Instituto e pela Unidade Campo de Pesquisa. Somente projetos de pesquisa que obtenham parecer favorável de ambos setores serão considerados aptos à emissão do Termo de Anuência Institucional (TAI).

O pesquisador responsável deverá ter titulação acadêmica de bacharel, licenciado ou tecnólogo. Para projetos oriundos de Trabalhos de Conclusão de Curso (graduação, pós-graduação lato sensu, residência, iniciação científica, mestrado e doutorado), o orientador do projeto deverá ser o responsável pela submissão.

• Solicitação de anuência institucional - Clique aqui
• Cancelamento de uma pesquisa científica autorizada - Clique aqui
• Finalização de uma pesquisa científica autorizada - Clique aqui

Para saber mais sobre o Acesso Cidadão e o Sistema E-docs acesse: https://edocs.es.gov.br/e-docs-manuais-e-videos

Para saber quais são as unidades campos de pesquisa da Sesa, conheça: https://saude.es.gov.br/organograma

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: icepi.pesquisa@saude.es.gov.br